Situação: Em Vigor Ano: 1986 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.411/1986
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 17/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.410/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R.
Data: 11/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.409/1986
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 11/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.408/1986
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387/86, A QUAL DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
Data: 11/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.407/1986
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 11/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.406/1986
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1252/83.
Data: 11/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.404/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.403/1986
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.402/1986
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.401/1986
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data: 24/11/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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