Tipo: Lei Ordinária Ano: 1996 
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Lei Ordinária n° 580/1996
OFICIALIZA A FEIRA DO ARTESANATO DE CARAGUATATUBA
Data: 23/12/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 578/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA NA RUA BANCO ECONÔMICO ‑ BAIRRO PORTO NOVO
Data: 19/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 577/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE CARAGUATATUBA, UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DE SANTA MARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 576/1996
DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Data: 04/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 575/1996
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA AS DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO
Data: 28/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 574/1996
DENOMINA PROF. SANTINA NARDI MARQUES A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DO BAIRRO ESTRÊLA DALVA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO NARDI, Nº 200
Data: 27/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 573/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 572/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DO IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 571/1996
(DECLARADA INCONSTITUCIONAL) DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES DA SUCUMBENCIA NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA FOR PARTE VENCEDORA.
Data: 12/11/1996 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 570/1996
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AFIXAREM PLACAS INDICATIVAS DOS PRODUTOS, TAXAS E PRAZOS A OFERECER AOS CLIENTES
Data: 12/11/1996 Situação: Em Vigor
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