Situação: Revogada  Ano: 1999 
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Lei Ordinária n° 801/1999
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA.
Data: 10/11/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 797/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/10/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 744/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BENS PÚBLICOS.
Data: 05/04/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 743/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A SERVIDOR ESTUDANTE EM NÍVEL SUPERIOR.
Data: 22/03/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 741/1999
ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI Nº 699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998.
Data: 15/03/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 205/1999
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE TAXI E TRANSPORTE DE CARGA
Data: 25/11/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 203/1999
ALTERA AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Data: 24/11/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 127/1999
SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 39/98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998
Data: 03/08/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 100/1999
DISPÕE SOBRE FUSÃO DE TERRENOS
Data: 14/06/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 94/1999
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Data: 02/06/1999 Situação: Revogada
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