Tipo: Decreto Ano: 2000 
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Decreto n° 210/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 209/2000
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 208/2000
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 207/2000
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 206/2000
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 205/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - C.M.E.R., CRIADO PELA LEI Nº 782, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
Data: 22/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 204/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 06/2000, ALTERADO PELO DECRETO Nº 029/2000 E 91/00
Data: 22/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 203/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI Nº 645/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
Data: 22/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 202/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Data: 22/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 201/2000
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE ÁREA DE TERRENO
Data: 22/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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