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  Lei Ordinária 1.035/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA FUNDACC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONAArtigo 13
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONAArtigo 14
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONAArtigo 15
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/2007 31/05/2007MENCIONAArtigo 17
Decreto34/2010 15/03/2010MENCIONAArtigo 2º, XX
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto15/2004 19/01/2004MENCIONAArtigo 8º
Decreto14/2004 19/01/2004MENCIONAArtigo 8º
Lei Ordinária1.344/2006 13/12/2006MENCIONAInciso V, do artigo 2º
Lei Ordinária1.048/2003 18/11/2003ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.048/2003 18/11/2003ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.048/2003 18/11/2003ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.048/2003 18/11/2003MENCIONAArtigo 35
Lei Ordinária1.048/2003 18/11/2003MENCIONAArtigo 36
Decreto01/2009 01/01/2009MENCIONAArtigo 15

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