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  Lei Ordinária 1.674/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.631/2008 15/12/2008MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO 2009
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária894/2000 18/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010REVOGA TOTALMENTE

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