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Lei Ordinária 2.209/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.173/2014	02/07/2014	MENCIONA	LDO 2015
Lei Ordinária	2.116/2013	24/10/2013	MENCIONA	PPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	351/2015	01/10/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	345/2015	23/09/2015	MENCIONA	Art.4º
Decreto	342/2015	16/09/2015	MENCIONA	Art. 4º
Decreto	342/2015	16/09/2015	MENCIONA	Art. 17º
Decreto	335/2015	01/09/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	328/2015	05/08/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	326/2015	04/08/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	321/2015	29/07/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	313/2015	15/07/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	301/2015	27/07/2015	MENCIONA	artigo 4º
Decreto	286/2015	22/05/2015	MENCIONA	art. 4°
Decreto	286/2015	22/05/2015	MENCIONA	LOA
Decreto	282/2015	12/05/2015	MENCIONA	art. 4°
Decreto	279/2015	29/04/2015	MENCIONA	Orçamento
Decreto	279/2015	29/04/2015	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	270/2015	01/04/2015	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	270/2015	01/04/2015	MENCIONA	Orçamento
Decreto	265/2015	23/03/2015	MENCIONA	Orçamento
Decreto	265/2015	23/03/2015	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	259/2015	17/03/2015	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	259/2015	17/03/2015	MENCIONA	Orçamento
Decreto	245/2015	02/03/2015	MENCIONA	art. 4º
Decreto	239/2015	12/02/2015	MENCIONA	dispositivos
Decreto	232/2015	04/02/2015	MENCIONA	dispositivos
Decreto	226/2015	20/01/2015	MENCIONA	exercício de 2015
Lei Ordinária	2.245/2015	16/09/2015	MENCIONA	ORÇAMENTO 2015
Lei Ordinária	2.239/2015	26/06/2015	MENCIONA	LOA
Lei Ordinária	2.236/2015	18/06/2015	MENCIONA	LOA
Decreto	223/2015	08/01/2015	MENCIONA	dispositivos
Lei Ordinária	2.228/2015	28/04/2015	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.226/2015	13/04/2015	MENCIONA	Orçamento vigente
Decreto	222/2015	08/01/2015	MENCIONA	exercício de 2015
Lei Ordinária	2.219/2015	11/03/2015	MENCIONA	orçamento vigente

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