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  Lei Ordinária 2.313/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI Nº 690/98 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.063/2012 19/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto925/2018 08/08/2018MENCIONAart. 4º, § 2º
Decreto888/2018 25/05/2018MENCIONA
Decreto888/2018 25/05/2018MENCIONA§ 4º, artigo 4º
Decreto1.522/2021 13/09/2021MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba; Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba; § 4º, do artigo 4º;
Decreto1.204/2020 30/01/2020MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba - CMDRPC

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