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  Decreto 261/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2014 17/07/2014MENCIONA
Decreto36/2014 25/02/2014MENCIONA
Decreto117/2013 12/09/2013ALTERAalínea “b” do inciso I do Artigo 1º
Decreto117/2013 12/09/2013ALTERAalínea “g” do inciso I do Artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto267/2015 30/03/2015MENCIONA

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