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  Decreto 218/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 635/97, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONAArtigo 7º, Parágrafo único do Artigo 1º e inciso XIX do Artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018MENCIONA
Decreto954/2018 19/09/2018MENCIONAArt. 2º
Decreto77/2005 10/05/2005ALTERAArtigos 9º e 11
Decreto551/2016 10/10/2016ALTERAinciso II do artigo 2º
Decreto527/2016 30/08/2016ALTERAinciso I do artigo 2º
Decreto460/2016 14/04/2016MENCIONA
Decreto449/2016 29/03/2016ALTERAartigo 2º
Decreto1.364/2020 27/11/2020MENCIONA
Decreto1.364/2020 27/11/2020REVOGA TOTALMENTE

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