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  Lei Ordinária 988/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/1975 04/11/1975MENCIONA
Lei Ordinária961/1975 25/04/1975MENCIONA
Lei Ordinária955/1974 30/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAParágrafo 2º do artigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.026/1977 21/03/1977MENCIONA
Lei Ordinária1.022/1976 06/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.004/1976 11/06/1976MENCIONA

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