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  Lei Ordinária 1.361/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO DO USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.175/1981 02/10/1981ALTERAArtigo 43
Lei Ordinária1.175/1981 02/10/1981ALTERAArtigo 45
Lei Ordinária1.175/1981 02/10/1981REVOGAArtigo 44
Lei Ordinária1.175/1981 02/10/1981REVOGAParágrafo Único do artigo 44
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980ALTERAVARIOS ARTIGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária899/2001 10/04/2001MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária899/2001 10/04/2001MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária775/1999 08/07/1999MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária775/1999 08/07/1999MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária617/1997 02/07/1997MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária617/1997 02/07/1997MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária543/1996 10/04/1996MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária543/1996 10/04/1996MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária445/1994 01/11/1994MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária445/1994 01/11/1994MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária409/1994 25/05/1994MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária409/1994 25/05/1994MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária252/1992 06/11/1992MENCIONAARTS. 49 E 50
Lei Ordinária2.019/2012 25/04/2012MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária2.019/2012 25/04/2012MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária1.953/2011 29/06/2011MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária1.953/2011 29/06/2011MENCIONAArtigo 50
Lei Ordinária1.388/1986 30/07/1986REVOGAArtigo 32
Lei Ordinária1.118/2004 07/06/2004MENCIONAArtigo 49
Lei Ordinária1.118/2004 07/06/2004MENCIONAArtigo 50

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