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  Decreto 600/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA - CMPCC.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAartigos 39 e 40
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAartigos 39 § 3º e 40 § 1º
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAartigo 40 § 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto704/2017 05/06/2017ALTERAcomposição do conselho
Decreto1.087/2019 06/06/2019MENCIONA
Decreto1.063/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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