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  Decreto 1.268/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.251/2020 06/05/2020REVOGAInciso XVIII do Art. 3°
Decreto1.234/2020 20/03/2020REVOGAInciso XVII e parágrafo único do Art. 2°
Decreto1.230/2020 16/03/2020REVOGAInciso IX do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.560/2021 30/11/2021MENCIONAartigo 1º, caput
Decreto1.560/2021 30/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.418/2021 08/03/2021ALTERAProrroga prazo.
Decreto1.397/2021 08/02/2021MENCIONA
Decreto1.397/2021 08/02/2021ALTERAProrroga prazo
Decreto1.396/2021 04/02/2021MENCIONA
Decreto1.383/2021 11/01/2021MENCIONA
Decreto1.383/2021 11/01/2021ALTERAProrroga prazo até dia 07 de fevereiro de 2021.
Decreto1.382/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto1.382/2021 04/01/2021ALTERAProrroga prazo até o dia 11 de janeiro de 2021
Decreto1.372/2020 15/12/2020MENCIONA
Decreto1.372/2020 15/12/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 04 de janeiro de 2021
Decreto1.355/2020 17/11/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.355/2020 17/11/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 3°
Decreto1.341/2020 09/10/2020MENCIONA
Decreto1.341/2020 09/10/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 16 de novembro de 2020
Decreto1.328/2020 21/09/2020MENCIONA
Decreto1.328/2020 21/09/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 18 de setembro de 2020
Decreto1.325/2020 15/09/2020MENCIONA
Decreto1.320/2020 08/09/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.320/2020 08/09/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 3°
Decreto1.315/2020 24/08/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.315/2020 24/08/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 3°
Decreto1.309/2020 10/08/2020MENCIONAArtigo 3°
Decreto1.309/2020 10/08/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 23 de agosto de 2020
Decreto1.306/2020 30/07/2020MENCIONA
Decreto1.306/2020 30/07/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 10 de agosto de 2020
Decreto1.306/2020 30/07/2020REVOGA§§ 1° e 2° do art. 1°
Decreto1.288/2020 13/07/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.288/2020 13/07/2020ALTERAProrroga prazo descrtio no art. 3°
Decreto1.281/2020 29/06/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 3°
Decreto1.281/2020 29/06/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.272/2020 15/06/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.272/2020 15/06/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 3°

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