Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA – COMAS, O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.050, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA – CMCF – GESTÃO 2019/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, PARA O BIÊNIO 2018/2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.101/2019 03/07/2019MENCIONA
Decreto1.050/2019 25/02/2019MENCIONA
Decreto1.050/2019 25/02/2019ALTERAalínea "a", do inciso I do art. 1°
Decreto935/2018 22/08/2018MENCIONA
Decreto935/2018 22/08/2018ALTERAalínea "a", do inciso I do art. 1°
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Decreto717/2017 05/07/2017ALTERAalínea "a", do inciso I do art. 1°
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina - CMCF
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.440/2021 05/04/2021REVOGAArtigo 2º
Decreto1.421/2021 10/03/2021REVOGAArt. 1º
Decreto1.420/2021 10/03/2021REVOGAArt. 3º

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Legislação