DECRETO Nº 397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 102/2015 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membro do Conselho,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeada pelo Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, alterado pelos Decretos nºs 36/14, 123/14, 167/14, 261/15, 267/15 e 362/15, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante da Sociedade Civil:

I – Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Luciana Miranda dos Santos – RG nº 29.648.598-6, em substituição a Sidinéia Maciel Matos Diogo – RG nº 8.393.390-6.

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo faltante do membro substituído, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 16 de dezembro de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.