REVOGADO PELO DECRETO Nº 55/2004

REVOGADO PELO DECRETO Nº 133/2003

 

DECRETO Nº 80, DE 06 DE MAIO DE 2002

 

Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 6º, da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, com as alterações na Lei nº 398, de 14 de abril de 1994, tendo em vista o término dos mandatos dos membros atuais e as indicações feitas,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994, de conformidade com o seu artigo 6º, que serão os seguintes:

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA

 

I - Membros representantes do Poder Público Municipal:

 

a) representante da Secretaria de Educação:

Membro Titular - Vera Lucia de Medeiros, RG. nº 8.706.830,

Membro Suplente - Luiza Maria Rangel, RG. nº 15.720.627-0;

 

b) representante da Secretaria de Turismo e Fomento:

Membro Titular - Selma Gallo, RG. nº 2.913.682;

Membro Suplente - Mariana Ferreira Ayrosa Galvão, RG. nº 33.736.150-2;

 

c) representante da Secretaria de Saúde:

Membro Titular - Norma Aparecida dos Santos Quirino, RG. nº 17.263.242-0,

Membro Suplente - Maria Selma dos Reis Moura, RG. nº 6.092.446;

 

d) representante da Secretaria de Assistência Social:

Membro Titular - Maria do Carmo Cunha Ferreira, RG. nº 3.940.481,

Membro Suplente - Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG. nº 23.805.681-8;

 

e) representante da Procuradoria Geral do Município:

Membro Titular - Ignez Judith Motta Pequeno Zampa, RG. nº 17.263.186

Membro Suplente - Eliane Inês Santos Pereira Dias, RG. nº 13.359.851;

 

f) representante da Secretaria de Fazenda:

Membro Titular - Eudécio Rodrigues de Souza, RG. nº 2.636.730-0,

Membro Suplente - Regina Pereira Joaquim Dias, RG. nº 5.536.224;

 

II - Membros representes de Entidades Não Governamentais:

 

1 - Nomes dos Titulares:

 

a) José Cardoso da Silva, RG. nº 7.196.040-5;

b) Érika Valderice Nepomuceno, RG. nº 24.689.443;

c) Zélia M. G. dos Santos, RG. nº 7.275.305;

d) Antonio Pereira da Silva, RG. nº 15.536.535;

e) João Carlos de Oliveira, RG. nº 17.305.834;

f) Célia Maria Ambrósio Elberl Simon, RG. nº 22.603.045-3.

 

2 - Nomes dos Suplentes:

 

a) Nastácia Maieski, RG. nº 14.967.356-5;

b) Valter José Antônio, RG. nº 3.754.754;

c) Sônia Maria João , RG. nº 18.004.708;

d) Manoel Cursino dos Reis, RG. nº 4.612.714-8;

e) Carlos Alberto de Souza, RG. nº 18.732.032-9; e

f) Antônio Dirceu Azevedo, RG. nº 8.944.778.

 

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, sendo que o Presidente do Conselho será eleito entre um dos seus integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 6º., § 5º., da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1999, com alterações da Lei nº 398, de 14 de abril de 1994.

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 39/98, de 17 de fevereiro de 1998 e nº 127/99, de 12 de julho de 1999.

 

Caraguatatuba, 06 de maio de 2002.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.