Situação: Em Vigor Ano: 1974 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 957/1974
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 952/1974
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGUROS AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Data: 24/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 950/1974
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data: 03/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 948/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE PRÉDIO.
Data: 12/11/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 947/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 12/11/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 945/1974
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Data: 12/11/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 943/1974
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Data: 24/10/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 942/1974
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00 A SER CONTRAIDO COM A C.E.E.S.P.
Data: 12/09/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 941/1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER POR DOAÇÃO, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Data: 10/09/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 939/1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER ECECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUSAM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/09/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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