Ano: 1981 
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Último lançamento: 11/10/2024       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.187/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DO USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ÁREA RECREATIVA (PRAÇA), DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JAQUEIRA, E AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO MESMO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN
Data: 17/12/1981 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.186/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO INDAIÁ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-PROFISSIONALIZANTE AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Data: 17/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.185/1981
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO LEGISLATIVO
Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.184/1981
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIAIS
Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.183/1981
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, ASSIM COMO PARA PARCELAMENTOS DE ÁREAS
Data: 20/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.182/1981
ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº. 779/69 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.181/1981
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA ARRECADAÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E PREÇOS DE SERVIÇOS
Data: 20/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.178/1981
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEE SP CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., ATÉ O MONTANTE DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
Data: 10/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.177/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA SUDELPA
Data: 29/09/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.176/1981
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 29/09/1981 Situação: Em Vigor
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