Situação: Em Vigor Ano: 1982 
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Último lançamento: 23/01/2024       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.215/1982
ALTERA A TABELA VI, DA LEI Nº. 779/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/12/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.214/1982
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL DO LITORAL NORTE CCLN
Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.213/1982
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
Data: 16/11/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.212/1982
APROVA O ORÇAMENTO PLURI-ANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O TRIÊNIO 1983/1985
Data: 16/11/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.211/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983
Data: 16/11/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.210/1982
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DO LITORAL NORTE AOLN
Data: 08/11/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.209/1982
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEEPS CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
Data: 26/10/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.208/1982
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 20/08/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.207/1982
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 20/08/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.206/1982
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTÂNCIAS FUMEST, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Data: 20/08/1982 Situação: Em Vigor
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