Situação: Revogada  Ano: 1988 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.469/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/01/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 172/1988
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 003 E 004/88
Data: 06/12/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 168/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Data: 24/11/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 146/1988
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL DRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 35/1988
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE ÁREA URBANA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Data: 04/03/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 16/1988
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/02/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 04/1988
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE ÁREA URBANA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Data: 18/01/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 03/1988
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE ÁREA URBANA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Data: 18/01/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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