Tipo: Decreto Ano: 1991 
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Decreto n° 130/1991
ALTERA A TABELA XVI, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 070/91, A QUAL DETERMINA O VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES.
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 130/1991
DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 129/1991
FICA ABERTO AO PODER EXECUTIVO, UM CRÉDITO NA ORDEM DE CR$ 2.050.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A CONTA DAS SEGUINTES VERBAS:

Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 128/1991
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BRITÂNIA.
Data: 17/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 127/1991
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 126/1991
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO BAIRRO DO PORTO NOVO.
Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 125/1991
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 124/1991
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 123/1991
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE LOTES.
Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 122/1991
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO BAIRRO DO PERQUÊ-MIRIM.
Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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