Situação: Revogada  Ano: 2010 
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Lei Ordinária n° 1.897/2010
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU DE EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.848/2010
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/07/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.845/2010
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA
Data: 05/07/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.836/2010
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/06/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.828/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Data: 27/05/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.824/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/04/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.809/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 594, DE 02 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Data: 15/03/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 189/2010
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL VILA DIGNIDADE, CONVENIADO COM ESTA PREFEITURA
Data: 16/12/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 183/2010
REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS N. 659/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997; 1.373, DE 27 DE MARÇO DE 2007, E, 1.720 DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS;

Data: 10/12/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 178/2010
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/2010 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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