Ano: 1977 
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Último lançamento: 14/08/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.057/1977
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS INTEGRANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 31/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.056/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PROCEDENTES DO FNDU/ESTADO DE CR$ 120.000,00.
Data: 30/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.055/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 65ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASI, SEÇÃO DE SÃO PAULO, COM SEDE EM CARAGUATATUBA.
Data: 05/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.054/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO LITORAL NORTE (CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO, ILHABELA E UBATUBA).
Data: 05/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.053/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DO USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA RECREATIVA (PRAÇA) SITUADA NA QUADRA 48, DO LOTEAMENTO PRAIA DO INDAIÁ E AUTORIZA A DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAGUATATUBA - APAE.
Data: 16/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.052/1977
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/1977 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.051/1977
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980.
Data: 03/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.050/1977
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 1978.
Data: 03/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.049/1977
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATUBA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP -, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) PONTES NA AVENIDA BRAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.048/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/11/1977 Situação: Em Vigor
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