Situação: Revogada  Ano: 1995 
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Último lançamento: 16/03/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 529/1995
REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 388/94
Data: 28/12/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 519/1995
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 508/1995
FIXA NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/10/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 507/1995
DENOMINA TRAVESSA PRIMAVERA A ATUAL TRAVESSA 1, LOCALIZADA ENTRA AS RUAS JOSÉ DOS SANTOS (ANTIGA JUCA VICENTE) E JOAQUIM ADOLFO DE PAULA, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NESTE MUNICÍPIO
Data: 03/10/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 494/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 390 DE 10 DE MARÇO DE 1994
Data: 24/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 488/1995
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 475/1995
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS IMÓVEIS CONSTANTES COMO LOTES 06,07,08 E 09 DA QUADRA 07 DA VILA BALNEÁRIA SANTA MARTHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/03/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 474/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR TITULO DE PROPRIEDADE EM ÁREA QUE IDENTIFICA
Data: 16/03/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 470/1995
COMPELE O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Data: 08/03/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 469/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 388/94
Data: 23/02/1995 Situação: Revogada
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