Situação: Revogada  Ano: 1996 
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Lei Ordinária n° 580/1996
OFICIALIZA A FEIRA DO ARTESANATO DE CARAGUATATUBA
Data: 23/12/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 566/1996
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE HUMANO
Data: 10/10/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 564/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Data: 16/09/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 562/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DO IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/08/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 552/1996
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/05/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 549/1996
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/05/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 539/1996
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO
Data: 25/03/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 535/1996
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE EXTRATO DE CARTAS CONVITE
Data: 25/03/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 97/1996
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
Data: 22/07/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 86/1996
AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/07/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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