Tipo: Decreto Ano: 1999 
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Decreto n° 223/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 21/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 222/1999
DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Data: 21/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 221/1999
ALTERA O DECRETO Nº 75/98, DE 08 DE ABRIL DE 1998, JÁ ALTERADO PELOS DECRETOS N.ºS 176/98, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998 E 189/99, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999
Data: 17/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 220/1999
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE FESTAS DE FINAL DE ANO
Data: 16/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 219/1999
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2.000
Data: 14/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 218/1999
CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL -EMEF, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Data: 07/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 217/1999
DISPÕE SOBRE FUSÃO DE LOTES DE TERRENOS
Data: 07/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 216/1999
DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data: 01/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 215/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Data: 30/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 214/1999
DISPÕE SOBRE FUSÃO DE LOTES DE TERRENOS
Data: 30/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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