Situação: Declarada Inconstitucional 
Localizada(s) 20 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 06/08/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.524/2020
ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP.
Data: 05/08/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 60/2016
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ELETRÔNICO ROTATIVO,CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/12 - ZONA AZUL, AOS IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
Data: 13/05/2016 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.246/2015
“DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DE FASES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 10 DE JUNHO DE 2010.”
Data: 18/09/2015 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 164/2015
---
Data: 01/01/2015 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 768/2014
---
Data: 01/01/2014 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.040/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO.
Data: 15/08/2012 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.638/2009
MODIFICA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.461 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/02/2009 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.461/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/2007 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.445/2007
DENOMINA DE SANTA PAULINA A PRIMEIRA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO A PRAIA DA MOCOCA, NO SENTIDO CARAGUATATUBA/UBATUBA
Data: 11/07/2007 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.444/2007
DENOMINA DE FREI GALVÃO TERCEIRA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO A PRAIA DA MOCOCA NO SENTIDO CARAGUATATUBA/UBATUBA
Data: 11/07/2007 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.