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  Lei Ordinária 865/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997MENCIONA
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2008 12/08/2008MENCIONA
Lei Ordinária894/2000 18/12/2000ALTERAArtigo 4º, inciso V
Decreto61/2005 14/04/2005MENCIONAArtigo 4º
Decreto59/2004 02/06/2004MENCIONAArtigo 7º.
Decreto46/2009 09/03/2009MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária2.553/2021 29/03/2021MENCIONAConselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto202/2002 10/10/2002MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 4º
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto172/2002 30/08/2002MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 3º
Decreto171/2004 27/09/2004MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 2º e 3º
Lei Ordinária1.674/2009 18/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto147/2000 28/08/2000MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 3º
Decreto112/2006 18/09/2006MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 2º e 3º

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