Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2003 19/12/2003MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.556/2021 26/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
Lei Ordinária2.552/2021 24/03/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Decreto1.576/2021 27/12/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.562/2021 03/12/2021MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.559/2021 26/11/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.558/2021 25/11/2021MENCIONAInciso III do art. 16; Lei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.557/2021 25/11/2021MENCIONAInciso III do art. 16; Lei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.552/2021 11/11/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.545/2021 25/10/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.534/2021 06/10/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.528/2021 28/09/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.517/2021 09/09/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.514/2021 03/09/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.513/2021 03/09/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.512/2021 03/09/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.506/2021 23/08/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.504/2021 18/08/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.490/2021 29/07/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Decreto1.479/2021 25/06/2021MENCIONAArtigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO;
Decreto1.478/2021 25/06/2021MENCIONAArtigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO;
Decreto1.467/2021 27/05/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Decreto1.466/2021 27/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021;
Decreto1.457/2021 28/04/2021MENCIONAArt. 17;
Decreto1.439/2021 05/04/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias Vigentes
Decreto1.437/2021 26/03/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Decreto1.415/2021 03/03/2021MENCIONAartigos 16, inciso III e 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Decreto1.405/2021 17/02/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária de 2021
Decreto1.390/2021 26/01/2021MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;

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