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  Decreto 1.850/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.756/2023 22/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.225/2020 03/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA§ 4º do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.007/2024 15/08/2024MENCIONA
Decreto2.007/2024 15/08/2024ALTERAalínea “b” do inciso I, do artigo 1º

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