MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de 2010, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que, de acordo com os Decretos Municipais nº 1.691, de 05 de outubro de 2022 e alterações e nº 2.016, de 04 de setembro de 2024, o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI, previsto inicialmente para o biênio 2022-2024, foi prorrogado até a eleição e posse dos novos membros eleitos;
CONSIDERANDO, por fim, o Ofício CMDDI nº 11/2025, informando sobre a conclusão das eleições dos representantes da Sociedade Civil no CMDDI em 17 de dezembro de 2024 e a indicação dos representantes do Poder Público no Colegiado, solicitando a nomeação dos novos membros do Conselho para novo biênio, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, para a gestão 2025-2027:
I – DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
a) Representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Leslie Cristine de Souza Valle - RG:
40.615.183-0; (Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Cristiane Regina do Prado Lima - RG:
30.945.352-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
b)
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Cecília de Oliveira Alves Piauí - RG: 14.569.087-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente:
Sidnei dos Santos – RG: 55.074.122-7. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
c)
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Felipe Leite Magalhães Daniel – RG: 43.907.092-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente:
Maria Elvira da Silva Alves – RG: 17.437.225. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
d)
Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Alexandre Barroqueiro de Carvalho– RG: 26.303.807; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Ana Carolina Micheleto
Stock Ronqui – RG: 34.333.234-6. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
e) Representantes da Secretaria Municipal de
Fazenda: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Luciana Oliveira Silva – RG: 41.967.982-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Tatiane
Rosa Bragança Pileggi – RG: 26.875.590-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
f)
Representantes da Secretaria Municipal de Turismo: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Letícia Moreira Leite – RG: 33.598.189-6; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente:
Luiz Fernando do Espírito Santo – RG: 12.629.478-9. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
g) Representantes da Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: João Igor Ferreira Caetano da Silva – RG:
42.381.869-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Julio Cesar
Soares – RG: 34.250.627-4. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
h) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Cristiane de Jesus Avino – RG: 16.949.894-3; (Redação dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Anderson Alexandre Nunes Ferreira – RG: 43.078.954-3. (Redação dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.219/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
i) Representantes da Fundação Educacional e
Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC:
(Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Angela Maria
Nunes - RG: 9.416.751-5; (Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Erick Matos Lemos - RG: 30.435.025-4. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
j) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.446/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Renata Shiraishi - RG: 16.841.962-2; (Redação dada pelo Decreto nº 2.446/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Thayse Regina Salinas Pinton - RG: 32.184.357-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.446/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
II – DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
a) 03 (três) Representantes de Sindicatos e/ou
Associações Civis: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Luis Otávio Paes
– RG: 64.439.142-0, representando o Lar São Francisco de Assis; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Elizandra Pereira de Andrade – RG:
34.495.846-2, representando o Lar São Francisco de Assis; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Luis Carlos
Gonçalves – RG: 10.607.870-7, representando a Associação de Aposentados e
Pensionistas de Caraguatatuba; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Zuleica Pacheco Soeiro – RG:
17.305.426-X, representando a Associação de Aposentados e Pensionistas de
Caraguatatuba; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Camila Lemos Saldini
– RG: 41.296.590-2, representando a ACALENTO – Associação de Desenvolvimento
Humano; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Isabela Sandrine Viana Rocha Toledo Cruz
- RG: 53.692.642-6, representando a ACALENTO – Associação de Desenvolvimento
Humano. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
b) 03 (três) Representantes de Sindicatos e/ou
Associações Civis voltadas especificamente aos idosos: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Benedita Maris Camargo – RG:
26.875.313-1, representando o Lar São Francisco de Assis; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Elizete Marcondes Martins – RG:
30.602.539-5, representando o Lar São Francisco de Assis; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Suellen Leite Frade Paião – RG: 43.353.119-8, representando a Vila Vicentina de
Caraguatatuba; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente:
Luciana de Melo Silva - RG: 45.433.590-8, representando a Vila Vicentina de
Caraguatatuba; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular:
Diva da Silva Nunes de Souza – RG: 4.857.095, representando o CCTI – Estrela do
Mar; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Cláudio Roberto Donato – RG: 9.517.023-6, representando o CCTI – Estrela do Mar. (Redação dada pelo Decreto nº 2.446/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
c) 01 (um) Representante de Instituição de Ensino
Superior: (Redação dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Sabrina Ferreira Monteiro Moraes – RG:
27.962.357-4, representando a UNITAU – Universidade de Taubaté; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Fernanda Viana Figaro Drummond – CPF:
335.929.628-17, representando a UNITAU – Universidade de Taubaté. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.548/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
d) 03 (três) pessoas físicas acima de 60 anos
(idosos), residentes no município: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Sebastião Aparecido Nery – RG:
3.743.487-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Rita Cássia Pierrobon
Bragança – RG: 7.449.497-5; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Vera Aparecida Moura – RG: 5.109.282-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: Irene Cintra – RG 13.407.406-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Titular: Maria Cecília Arena Lopes Barto – RG: 12.503.729-5; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Suplente: José Giovani da Silva – RG 401336453-6 (Redação
dada pelo Decreto nº 2.275/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.179/2025)
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, facultada recondução ou reeleição, conforme disposto no artigo 9º, da Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de 2010 e alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs 1.691/2022, 1.833/2023, 1.906/2023, 1.978/2024, 2.000/2024 e 2.016/2024.
Caraguatatuba, 23 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.