Tipo: Lei Ordinária Ano: 1969 
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Último lançamento: 10/07/2025       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 779/1969
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Data: 31/12/1969 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 776/1969
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE CARAGUATATUBA
Data: 09/12/1969 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 775/1969
APROVA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO
Data: 03/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 774/1969
APROVA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO
Data: 03/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 773/1969
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970
Data: 30/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 772/1969
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE CERTAS CATEGORIAS, EM 3/12 DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Data: 28/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 771/1969
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E JUROS MORATÓRIOS
Data: 19/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 770/1969
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 124 – TÍTULO II – CAPÍTULO II – SEÇÃO VIII DA LEI Nº 763/69
Data: 12/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 769/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDA PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 768/1969
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 35 E TABELA II – ESCALA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI Nº 762/69
Data: 30/10/1969 Situação: Revogada
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