Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 1.638/1990
PRORROGA PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINO.
Data: 02/04/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.637/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.636/1990
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA EXPLICATIVA DA ORIGEM DO NOME CARAGUATATUBA, NO JARDIM DA PRAÇA DR. CÂNDIDO MOTA.
Data: 22/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.635/1990
DENOMINA PREFEITO SILVIO LUIZ DOS SANTOS A ATUAL PRAÇA DOS INGLESES, NO PONTAL SANTAMARINA NESTA CIDADE.
Data: 19/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.634/1990
DENOMINA RAUL FERNANDES NEVES NETO (SARGENTO) A AVENIDA MARGINAL 2 DO PONTAL SANTAMARINA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 19/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.633/1990
REVOGA A LEI Nº 1.606/89, DE 31.10.89, QUE DENOMINOU SARGENTE RAUL FERNANDES NEVES NETO, A RUA C DO LOTEAMENTO JARDIM DE CARAGUATATUBA.
Data: 19/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.632/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER LEGISLATIVO.
Data: 08/03/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 258/1990
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Data: 01/01/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 257/1990
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Data: 01/01/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 256/1990
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Data: 01/01/1990 Situação: Em Vigor
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