Tipo: Decreto Ano: 1993 
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Decreto n° 208/1993
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES
Data: 22/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 207/1993
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO “O CAPRICÓRNIO”
Data: 22/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 206/1993
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO PRAIA DO INDAIÁ.
Data: 21/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 205/1993
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JAQUEIRA
Data: 21/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 204/1993
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 21/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 203/1993
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MORAES CARVALHO EX-VEREADOR.
Data: 20/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 202/1993
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES
Data: 20/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 201/1993
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Data: 17/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 200/1993
CRIA A COMISSÃO PARA DAR PARECER NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO NA SEÇÃO DE COMÉRCIO.
Data: 15/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 199/1993
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE LOTES.
Data: 14/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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