Tipo: Decreto Ano: 2007 
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Decreto n° 153/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Data: 28/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 152/2007
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 151/2007
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 150/2007
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 149/2007
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Data: 21/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 148/2007
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC
Data: 18/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 147/2007
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 18/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 146/2007
ALTERA A COMISSÃO EXECUTIVA NOMEADA PELO DECRETO Nº 53/07, COM A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
Data: 14/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 145/2007
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 14/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 144/2007
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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