Tipo: Decreto Ano: 1995 
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Último lançamento: 14/08/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 155/1995
CÓDIGO DE POSTURAS - DISCIPLINA O COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE BANANA-BOAT NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 154/1995
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE JET-SKI NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 153/1995
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Data: 26/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 152/1995
PERMITE A INSTALAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO NO LOCAL QUE IDENTIFICA.
Data: 26/12/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 151/1995
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 29 DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 150/1995
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data: 19/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 149/1995
DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTE.
Data: 13/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 148/1995
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE BANANA-BOAT NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 147/1995
ESTABELECE NORMAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TAXIS-.
Data: 12/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 146/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 18 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE NOMEOU O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 07/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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