Melhore sua busca

  Decreto 2.435/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.582/2022 e alterações e do Decreto Municipal nº 2.108/2025 e alterações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2026

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.296/2025 11/08/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.205/2025 13/05/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.171/2025 08/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.108/2025 07/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.582/2022 14/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAcódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.