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  Lei Ordinária 2.538/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 635, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, conforme artigos 101 e 224, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997ALTERAArt. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º e Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.749/2023 08/02/2023MENCIONA
Decreto1.683/2022 20/09/2022MENCIONA

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