Situação: Em Vigor Ano: 1970 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 835/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 834/1970
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 833/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER AMBULÂNCIA, DOAÇÃO DO ROTARY CLUB DE CARAGUATATUBA.
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 832/1970
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 831/1970
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 829/1970
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DE MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 30/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 828/1970
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Data: 30/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 825/1970
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO MOBRAL.
Data: 17/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 824/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 15/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 822/1970
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Data: 30/11/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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