Situação: Em Vigor Ano: 1983 
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Lei Ordinária n° 1.256/1983
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 29/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.254/1983
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO LAGOA, NA LIGAÇÃO COM A AVENIDA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.253/1983
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.252, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983
Data: 30/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.251/1983
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA PRAIA DO CENTRO
Data: 13/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.250/1983
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONARIAS E SERVIDORES
Data: 13/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.249/1983
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NÃO APROVADA
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.248/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DE SÃO SEBASTIÃO, UBATUBA E ILHA-BELA PARA IMPLANTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.247/1983
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E SARJETÕES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.246/1983
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AJUIZADOS E NÃO AJUIZADOS
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.245/1983
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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