Situação: Em Vigor Ano: 1985 
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Último lançamento: 13/03/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.362/1985
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1252/83.
Data: 30/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.361/1985
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO DO USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.360/1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Data: 30/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.359/1985
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - CONGÁS, PARA A EXECUÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO NO MUNICÍPIO.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.358/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 19 DE AGOSTO DE 1969.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.357/1985
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.356/1985
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339/85 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.355/1985
DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE FORMA PROPORCIONAL A EX-FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE EMPREGOS EM COMISSÃO.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.354/1985
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 23/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.353/1985
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 23/12/1985 Situação: Em Vigor
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