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  Lei Ordinária 699/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, DA DIVISÃO DE TRÂNSITO DITRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997EXCLUIAtribuição de controle
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997INCLUIAtribuição de controle na Secretria de Serviços Municipais
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997INCLUICargos no Quadro Permanente dos Servidores Municipais da Prefeitura
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997INCLUICargos ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto09/1999 06/01/1999MENCIONAArtigo 25
Decreto08/1999 06/01/1999MENCIONAArtigo 6º
Decreto08/2009 15/01/2009MENCIONAArtigo 25
Lei Ordinária741/1999 15/03/1999ALTERAInciso II, do artigo 4º
Decreto07/2010 15/01/2010MENCIONAArtigo 6º
Decreto51/2008 22/04/2008MENCIONAArtigo 25
Decreto44/2003 04/04/2003MENCIONAArtigo 25
Decreto415/2016 20/01/2016MENCIONAartigo 6º
Decreto41/2001 15/03/2001MENCIONAArtigo 2º
Decreto37/2006 24/03/2006MENCIONAArtigo 25
Decreto28/2001 19/02/2001MENCIONAArtigo 25
Decreto23/2004 09/02/2004MENCIONAArtigo 25
Decreto211/2002 30/10/2002MENCIONAArtigo 25
Decreto19/2010 09/02/2010MENCIONAArtigo 25
Decreto19/2010 09/02/2010ALTERAArtigo 25
Decreto17/2009 27/01/2009MENCIONAArtigo 25
Decreto126/2002 10/07/2002MENCIONAArtigo 25
Decreto12/2006 20/01/2006MENCIONAArtigo 25
Decreto118/2003 20/08/2003MENCIONAArtigo 25
Decreto11/2006 20/01/2006MENCIONAArtigo 25

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