Melhore sua busca

  Lei Complementar 07/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/2000 21/12/2000MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997INCLUIParágrafo 7º ao artigo 68
Lei Complementar01/1997 12/12/1997ALTERAArtigo 299
Lei Ordinária146/1991 17/12/1991MENCIONAOrçamento de 1992
Lei Ordinária69/1990 31/12/1990MENCIONAOrçamento de 1991
Lei Ordinária1.620/1989 14/12/1989MENCIONAOrçamento de 1990

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2003 03/07/2003MENCIONA
Decreto88/2002 27/05/2002MENCIONAArtigos 6º e 8º
Decreto78/2002 02/05/2002MENCIONAArtigos 6º e 8º
Decreto184/2001 10/12/2001MENCIONA
Lei Complementar14/2003 19/12/2003MENCIONA
Lei Complementar10/2002 16/12/2002MENCIONAArtigo 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.