Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.590/2021 15/12/2021MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária2.583/2021 24/11/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.582/2021 22/11/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.572/2021 06/10/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.570/2021 24/09/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.565/2021 02/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.564/2021 02/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.563/2021 02/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.556/2021 26/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Lei Ordinária2.552/2021 24/03/2021MENCIONAOrçamento Anual de 2021; exercício 2021;
Lei Ordinária2.548/2021 10/03/2021MENCIONALei Orçamentária Anual.
Decreto1.576/2021 27/12/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; Orçamento do Município no exercício de 2021;
Decreto1.573/2021 20/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Decreto1.562/2021 03/12/2021MENCIONAArt. 4º
Decreto1.562/2021 03/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Decreto1.559/2021 26/11/2021MENCIONAexercício de 2021
Decreto1.558/2021 25/11/2021MENCIONAArt. 4º; Exercício de 2021
Decreto1.557/2021 25/11/2021MENCIONAArt. 4º; § 1º do art. 4º; Exercício de 2021
Decreto1.552/2021 11/11/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.545/2021 25/10/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021; § 1º, do artigo 4º;
Decreto1.534/2021 06/10/2021MENCIONAexercício de 2021;
Decreto1.533/2021 05/10/2021MENCIONAorçamento vigente
Decreto1.528/2021 28/09/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.523/2021 13/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Decreto1.517/2021 09/09/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.514/2021 03/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Decreto1.513/2021 03/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Decreto1.512/2021 03/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Decreto1.506/2021 23/08/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.504/2021 18/08/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.490/2021 29/07/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.479/2021 25/06/2021MENCIONAArtigo 4°; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.478/2021 25/06/2021MENCIONAArtigo 4°; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.467/2021 27/05/2021MENCIONAArt. 4º
Decreto1.466/2021 27/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Decreto1.457/2021 28/04/2021MENCIONAArt. 4º e 5º;
Decreto1.439/2021 05/04/2021MENCIONAArtigo 4º
Decreto1.437/2021 26/03/2021MENCIONAOrçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Decreto1.415/2021 03/03/2021MENCIONAartigos 4º e 5º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021; orçamento municipal de 2021;
Decreto1.405/2021 17/02/2021MENCIONAArt. 4º - Lei Orçamentária Anual de 2021
Decreto1.390/2021 26/01/2021MENCIONAartigos 4º e 5º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021; Orçamento Anual de 2021;

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Legislação