Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.792, DE 12 DE ABRIL DE 2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.794, DE 18 DE ABRIL DE 2023 E DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 1.796, 1.797, 1.798 E 1.799, TODOS DE 19 DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTER
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.820/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto1.796/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.797/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.798/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.799/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.802/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.796/2023 19/04/2023ALTERAincisos do caput do artigo 1º e incisos do caput do artigo 2º
Decreto1.796/2023 19/04/2023INCLUIincisos V, VI e VII do artigo 1º , incisos XVII e XVIII do Art. 1º
Decreto1.797/2023 19/04/2023ALTERAos incisos do Art. 1º
Decreto1.798/2023 19/04/2023ALTERAincisos do artigo 1º
Decreto1.799/2023 19/04/2023ALTERAincisos do artigo 1º
Decreto1.794/2023 18/04/2023MENCIONA
Decreto1.794/2023 18/04/2023ALTERAinciso II do caput do artigo 1º
Decreto1.792/2023 12/04/2023MENCIONA
Decreto1.792/2023 12/04/2023ALTERAparágrafo único do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.966/2024 09/05/2024MENCIONA
Decreto1.952/2024 01/04/2024MENCIONA

Sobre

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Legislação