Situação: Em Vigor Ano: 2025 
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Último lançamento: 07/08/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.818/2025
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.802/25, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.817/2025
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.816/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 10/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.814/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE FALTAS CONSECUTIVAS DE PACIENTES ATÍPICOS MENORES DE 18 ANOS EM CONSULTAS OU TERAPIAS AGENDADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU POR CLÍNICAS CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 05/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.813/2025
"ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.386, 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O VALEALIMENTAÇÃO E O VALE-REFEIÇÃO CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA".
Data: 05/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.812/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 28/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.811/2025
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA E PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE CARAGUATATUBA (PLANCON – CARAGUÁ)”.
Data: 24/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.810/2025
"DENOMINA DE "RUA MARINETE DA SILVA LETTRA", A "RUA VINTE"; QUE SE INICIA NA AVENIDA PREFEITO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA E TERMINA NA RUA IVO GONÇALVES RELVA, DO LOTEAMENTO JARDIM BRITÂNIA".
Data: 19/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.809/2025
"DENOMINA DE "RUA MARIA LUIZA DE JESUS BRIENCE", A RUA A DOIS, QUE SE INICIA NA AVENIDA ALICE AROUCA E TERMINA NA AVENIDA DOMINGOS MARTINS CABRERA, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RECANTO DO SOL."
Data: 07/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.808/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MUNICIPAL NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM ÊNFASE EM PARADA CARDÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 07/11/2025 Situação: Em Vigor
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