Tipo: Decreto Ano: 1984 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 102/1984
APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA, COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 101/1984
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 100/1984
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS NA FAIXA DE PRAIA COMPREENDIDA ENTRE A PONTA DO CAMAROEIRO E O RIO JUQUERIQUERÊ.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 99/1984
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE LOTES.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 98/1984
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 97/1984
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 96/1984
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE.
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 95/1984
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTENO PERÍODO COMPREENDIDO NA PROIBIÇÃO DO DECRETO Nº 039, DE 15 DE JUNHO DE 1984.
Data: 27/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 94/1984
REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Data: 27/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 93/1984
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Data: 20/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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