Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2023 29/03/2023MENCIONA
Portaria797/2009 05/11/2009MENCIONAanexo I, VIII
Decreto63/2003 28/04/2003MENCIONAArtigo 20, Artigo 35, Parágrafo 1º do Artigo 31, inciso XII e XIII do Artigo 2°, inciso II do Artigo 21, Anexo VII, Artigo 20, Artigo 31
Decreto03/2006 03/01/2006MENCIONAAnexo VIII
Lei Ordinária2.503/2019 12/11/2019INCLUIAnexo I - Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Anexo III e Anexo IV; Descrição das Classes ao Anexo V
Lei Ordinária2.502/2019 12/11/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.493/2019 05/09/2019INCLUICargo de Agente de Saúde; Atribuições de Cargos
Lei Ordinária2.491/2019 05/09/2019ALTERACargos de Fonoaudiólogo; Motorista II; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; Topógrafo
Lei Ordinária2.464/2019 27/02/2019MENCIONANível I, Letra “A”, do Anexo V – Tabela de Vencimentos dos Cargos de Nível Elementar e Intermediário
Lei Ordinária2.415/2018 30/05/2018ALTERAQuantitativo de vagas dos cargos de Agente Administrativo, Analista Ambiental, Assistente Social, Fisioterapeuta, Motorista II, Nutricionista, Técnico de Contabilidade, Técnico de Radiologia e Terapeuta Ocupacional.
Lei Ordinária2.397/2018 07/03/2018INCLUIincluído dispositivos no Quadro Permanente de Servidores do Município
Lei Ordinária2.344/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.338/2017 29/05/2017ALTERAjornada de trabalho
Lei Ordinária2.312/2016 24/11/2016ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.179/2014 09/09/2014ALTERANIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO
Lei Ordinária2.178/2014 05/09/2014ALTERAanexo I
Lei Ordinária2.071/2013 12/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013INCLUIdispositivos no Quadro Permanente de Servidores
Lei Ordinária1.985/2011 10/11/2011INCLUIdispositivos no Quadro Permanente de Servidores do Município
Lei Ordinária1.910/2011 16/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONALei de Planos de Cargos e Carreiras
Lei Ordinária1.627/2008 24/11/2008ALTERAAgentes Administrativos, enquadrados no nível 26 do Anexo IV d
Decreto16/2006 13/02/2006MENCIONAAnexo VIII
Lei Ordinária1.542/2008 26/02/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.537/2008 21/01/2008MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária1.537/2008 21/01/2008MENCIONAArtigo 44
Decreto152/2010 27/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007MENCIONAAnexos I, II, III, IV e V
Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007ALTERAAnexo VII; Nomenclatura para Professor de Educação Física; Requisito mínimo de instrução para os Cargos Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos no Anexo VII
Lei Ordinária1.471/2007 25/10/2007MENCIONANível I, Letra "A", do Anexo V do QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Ordinária1.468/2007 25/10/2007ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS
Lei Ordinária1.351/2007 29/01/2007MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária1.351/2007 29/01/2007MENCIONAArtigo 44
Lei Ordinária1.345/2006 15/12/2006ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.345/2006 15/12/2006ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária1.248/2006 09/02/2006MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária1.248/2006 09/02/2006MENCIONAArtigo 44
Lei Ordinária1.177/2005 16/06/2005ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.156/2005 19/01/2005MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária1.156/2005 19/01/2005MENCIONAArtigo 44
Lei Complementar109/2023 29/06/2023INCLUICria o cargos no anexo I
Lei Complementar109/2023 29/06/2023ALTERADescrição das classes da parte permanente do quadro de Pessoal no anexo VII
Lei Complementar109/2023 29/06/2023ALTERACria o cargos no anexo
Lei Ordinária1.073/2003 17/12/2003ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.073/2003 17/12/2003ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.073/2003 17/12/2003ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária1.064/2003 26/11/2003MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária1.064/2003 26/11/2003MENCIONAArtigo 44
Lei Ordinária1.063/2003 26/11/2003ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.063/2003 26/11/2003ALTERAAnexo VI
Lei Complementar105/2023 15/06/2023INCLUICargos no Anexo I
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 13
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 14
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 15
Lei Ordinária1.034/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.034/2003 05/09/2003MENCIONATabelas de Vencimentos dos Cargos de Nível Elementar, Intermediário e Superior constantes no Anexo V
Lei Ordinária1.033/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.028/2003 30/06/2003MENCIONANível I, Letra "A", do Anexo V - Tabela de Vencimentos dos Cargos de Nível Elementar e Intermediáio
Lei Ordinária1.002/2003 02/04/2003ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.002/2003 02/04/2003ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.002/2003 02/04/2003ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.002/2003 02/04/2003ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária1.002/2003 02/04/2003ALTERAAnexo VII
Decreto01/2003 02/01/2003MENCIONAAnexo VIII

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação