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  Lei Ordinária 652/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/1998 22/12/1998MENCIONAOrçamento
Decreto246/1998 22/12/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária730/1998 14/12/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária729/1998 14/12/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária727/1998 14/12/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária725/1998 01/12/1998MENCIONAOrçamento
Decreto228/1998 30/11/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária724/1998 20/11/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária722/1998 16/11/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária720/1998 09/11/1998MENCIONAOrçamento
Decreto213/1998 03/11/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto210/1998 23/10/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto206/1998 16/10/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto203/1998 15/10/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto191/1998 08/10/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária710/1998 02/10/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária704/1998 14/09/1998MENCIONAOrçamento
Decreto172/1998 28/08/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto166/1998 28/08/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária697/1998 24/08/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária696/1998 24/08/1998MENCIONAOrçamento
Decreto157/1998 19/08/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto157/1998 19/08/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto149/1998 31/07/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto146/1998 28/07/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária689/1998 05/06/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária687/1998 26/05/1998MENCIONAOrçamento
Decreto93/1998 08/05/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária678/1998 23/04/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária673/1998 16/04/1998MENCIONAOrçamento
Decreto75/1998 08/04/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária670/1998 25/03/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária664/1998 04/03/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária662/1998 20/02/1998MENCIONAOrçamento
Decreto35/1998 06/02/1998MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária654/1997 12/12/1997MENCIONAOrçamento de 1998

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